Aviso legal

1.- Direito à informação

Informamos que a Plataforma: https://heydiga.com/pt (doravante, a "Plataforma") é titularidade da HEYDIGA TECH, S.L., (doravante, "HEYDIGA"), com N.I.F. B-22.758.122 e sede social em Calle Passeig De Gracia, 50, 5 08007 Barcelona – Espanha. O acesso e/ou a utilização da Plataforma atribui-lhe a condição de Utilizador (doravante, o "Utilizador") e, a partir desse acesso e/ou utilização, aceita o presente Aviso Legal.

O Utilizador pode contactar a HEYDIGA através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@heydiga.com

2.- Utilização da Plataforma

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização da Plataforma. A Plataforma pode dar acesso a inúmeros textos, gráficos, desenhos, projetos, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, "Conteúdos") pertencentes à HEYDIGA ou a terceiros, a que o Utilizador pode aceder.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos e serviços oferecidos através da Plataforma e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os empregar para:

• Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Plataforma da HEYDIGA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos acima referidos.
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da HEYDIGA, de fornecedores terceiros e de outros Utilizadores.
• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo autorização da HEYDIGA.
• Suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos desses direitos da HEYDIGA ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos Conteúdos.

A HEYDIGA adverte que os materiais contidos nesta Plataforma foram incluídos a mero título informativo, pelo que são insuficientes para tomar decisões ou assumir posições num caso concreto.

O Utilizador deve ter em conta que os materiais contidos nesta Plataforma poderão não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Estes materiais podem também ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A HEYDIGA terá o direito de investigar e denunciar qualquer das condutas mencionadas de acordo com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação dessas atuações.

A HEYDIGA poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso à Plataforma por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Contudo, sempre que as circunstâncias o permitam, a HEYDIGA comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos serviços. A HEYDIGA não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

3.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e o design gráfico desta Plataforma (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais usados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.) são propriedade exclusiva da HEYDIGA e/ou de terceiros que autorizaram formalmente a sua utilização pela HEYDIGA. Consequentemente, a HEYDIGA tem o direito exclusivo de exploração desses conteúdos e dispõe de todas as autorizações necessárias para a utilização de imagens e informação de terceiros.

Por isso, ao abrigo do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei da Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, bem como em qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a colocação à disposição ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação da totalidade ou de parte do conteúdo da Plataforma, salvo autorização prévia e expressa da HEYDIGA.

A HEYDIGA não concede qualquer licença ou autorização para utilizar nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outro bem ou direito relacionado com a Plataforma e/ou com os seus serviços ou conteúdos.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da HEYDIGA. Permite-se, nesse sentido, a reprodução e o armazenamento temporário dos conteúdos da Plataforma na medida estritamente necessária à utilização e visualização da Plataforma a partir de um computador, tablet ou telefone pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos contribuídos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, que responderão perante qualquer reclamação de terceiros decorrente da utilização ilícita dos conteúdos da Plataforma.

4.- Proteção de dados

A utilização desta Plataforma pode exigir que os Utilizadores forneçam dados pessoais. A HEYDIGA trata este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável e apresenta-a na sua Política de Privacidade.

5.- Responsabilidade e Garantias

A HEYDIGA declara que adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para garantir o correto funcionamento da Plataforma e minimizar a presença de vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar os sistemas informáticos dos Utilizadores.

Não obstante, a HEYDIGA não pode garantir a disponibilidade ininterrupta nem a ausência total de erros no acesso à Plataforma, nem se responsabiliza por:

• a falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
• a presença de erros nesses Conteúdos ou a falta de correção dos defeitos que possam existir;
• a veracidade, integridade ou atualização dos dados facultados pelos Utilizadores;
• a interrupção do funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, nos centros de dados, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos, produzidos no decurso do seu funcionamento;
• a presença de vírus ou outros componentes nocivos;
• qualquer dano causado por terceiros que infrinjam ou contornem os sistemas de segurança da HEYDIGA.

A HEYDIGA não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou atualidade da informação disponibilizada na Plataforma. A informação oferecida é meramente informativa e está sujeita a alterações sem aviso prévio.

A HEYDIGA poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso à Plataforma por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Contudo, sempre que as circunstâncias o permitam, a HEYDIGA comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos Serviços.

A HEYDIGA não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos na Plataforma.

6.- Duração e modificação

O presente Aviso Legal estará em vigor por tempo indeterminado, podendo a HEYDIGA efetuar alterações às condições nele especificadas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A HEYDIGA poderá suprimir, acrescentar ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, bem como a forma como estes aparecem localizados ou apresentados. Entendem-se como vigentes as condições publicadas no momento em que o Utilizador acede à Plataforma da HEYDIGA.

O acesso e/ou a utilização da Plataforma entender-se-á como aceitação por parte do Utilizador do presente Aviso Legal e das suas condições e, se for o caso, das alterações nelas efetuadas.

7.- Hiperligações

A HEYDIGA não assume qualquer responsabilidade sobre as ligações a outras aplicações ou sítios web que se encontrem na Plataforma da HEYDIGA, podendo dirigir o Utilizador a outras aplicações ou sítios web sobre os quais a HEYDIGA não tem qualquer controlo.

Nesse sentido, a HEYDIGA não se responsabiliza pela informação contida nessas ligações de terceiros nem por quaisquer efeitos que possam decorrer dessa informação.

Por conseguinte, a inclusão de ligações a outros sítios web ou aplicações não implica a aprovação dos seus conteúdos por parte da HEYDIGA nem a existência de qualquer tipo de associação entre a HEYDIGA e os titulares desses outros sítios web ou aplicações.

Em consequência, o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao Conteúdo e nas condições de utilização que o regem.

8.- Salvaguarda e interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores e a HEYDIGA.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, essa declaração relativamente a uma ou várias cláusulas entender-se-á sem prejuízo da validade das restantes cláusulas.

O facto de a HEYDIGA não exigir o cumprimento estrito de qualquer das disposições do presente Aviso Legal não constitui nem pode ser interpretado de modo algum como uma renúncia da sua parte a exigir o cumprimento estrito no futuro.

9.- Informação Geral

A HEYDIGA perseguirá o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam caber por direito.

10.- Notificações

A HEYDIGA poderá realizar as comunicações oportunas através do endereço de correio eletrónico facultado pelos Utilizadores nos formulários de registo ou através de qualquer outro meio indicado nos contactos do Utilizador.

11.- Idiomas deste aviso

Este Aviso Legal está publicado em espanhol, catalão, inglês, francês, italiano e português. Em caso de discrepância entre versões, prevalecerá o redigido em espanhol.